Despacho n.º 2021/R/50 - Calendário para a realização de provas/componente do exame de reconhecimento específico de graus estrangeiros
Desde o dia 1 de janeiro de 2019 os reconhecimentos de qualificações estrangeiras são reguladas pelo Decreto-Lei nº. 66/2018 e pela Portaria nº 33/2019, alterada e republicada pela Portaria nº 43/2020 de 14 de fevereiro que uniformizam os procedimentos introduzindo alterações aos regimes anteriores. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, para um processo mais simples sobre a decisão dos reconhecimentos.
Assim, através do Decreto-Lei nº. 66/2018, existem três tipos de reconhecimento em Portugal:
- RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO
Permite reconhecer genericamente um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro, cujo nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou de diploma de técnico superior profissional, que conste do elenco de graus e diplomas fixado pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros. O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento deste formulário online. Mais informações em Manual de Preencimento do Formulário online
- RECONHECIMENTO DE NÍVEL
Permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português. O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento deste formulário online. Mais informações em Manual de Preencimento do Formulário online
- RECONHECIMENTO ESPECÍFICO
Permite reconhecer um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro idêntico a um grau académico ou diploma de ensino superior português, através de uma análise casuística do nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. O Reconhecimento é solicitado pelo titular do Diploma através do preenchimento deste formulário online. Mais informações em Manual de Preencimento do Formulário online
Para mais informações consultem a página web da DGES
- Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina
Despacho n.º2020/R/17 - Regulamento de Procedimentos de Avaliação no âmbito do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina da Universidade da Beira Interior.
Calendário de procedimentos de avaliação do processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina (Processos Aceites para Análise pela UBI em 2019 e até 16 de Novembro de 2020)
Época Alternativa (Processos considerados completos e aceites para análise, até dia 12/6/2020):
Prova de Competências em Comunicação Básica (presencial) - 6 de julho 2020;
Exame Escrito (presencial) - 27 de julho de 2020.
Divulgação dos resultados do Exame Escrito - 18 de janeiro de 2021
(Ano 2018 AQUI)
(Ano 2017 AQUI)
Conversão de Classificação Final para a Escala Portuguesa
A conversão da classificação final para a escala portuguesa (de 0 a 20 valores) poderá ser efetuada, em alguns casos, após:
Caso pretenda a conversão da classificação final para a escala portuguesa, deverá entregar um documento, emitido pela Instituição de Ensino Superior, devidamente autenticada, onde conste a classificação final atribuída, assim como a escala utilizada, com indicação da classificação mínima e máxima necessária para obter aproveitamento.
Contacto na UBI deve ser realizado através de e-mail para os seguintes endereços: fatima@ubi.pt ou smamv@ubi.pt
Manual de Preencimento do Formulário online /Practical Guide to Support the Recognition Request
Despacho nº 2020/R/3 de 8 de Janeiro - Tabela de Taxas e Emolumentos
Despacho nº 2019/R/116 de 28 de Novembro - Normas para o Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras na Universidade da Beira Interior